Laudo de Vistoria de Imóvel e Termo de Vistoria na Locação
Entenda a diferença entre laudo de vistoria de imóvel e termo de vistoria na locação, o que a Lei do Inquilinato diz e quando vale contratar um engenheiro.
O termo de vistoria na locação é uma lista simples, preenchida por locador, inquilino ou imobiliária, que descreve o estado do imóvel na entrada. Já o laudo de vistoria de imóvel é um documento técnico, assinado por engenheiro, com fotos e descrição detalhada de cada item. O termo basta para a maioria das locações. O laudo compensa quando o imóvel tem valor alto, uso comercial ou risco de disputa.
Este artigo explica a diferença entre os dois, o que a lei prevê e como se proteger na entrada e na saída do imóvel.
Laudo de vistoria de imóvel não é vistoria de veículo
Quem busca "laudo de vistoria" no Google encontra muito conteúdo sobre vistoria veicular e Detran. Aqui o assunto é outro: a vistoria de imóvel, que registra o estado de paredes, pisos, instalações e acabamentos de uma casa, apartamento, sala ou loja.
Termo de vistoria x laudo de vistoria: qual a diferença
| Termo de vistoria | Laudo de vistoria de imóvel | |
|---|---|---|
| Quem faz | Locador, inquilino ou imobiliária | Engenheiro civil habilitado |
| Formato | Checklist com observações | Relatório técnico com fotos e descrição por item |
| Foco | Registrar o estado aparente | Identificar e descrever defeitos, inclusive os que não são visíveis a olho nu |
| Quando usar | Locações comuns | Imóveis de maior valor, comerciais ou com histórico de disputa |
O que a Lei do Inquilinato diz
A Lei nº 8.245/1991 trata do estado do imóvel em dois momentos:
- Na entrada, o locador deve fornecer ao inquilino, se ele pedir, uma descrição minuciosa do estado do imóvel, com referência aos defeitos existentes (art. 22).
- Na saída, o inquilino deve devolver o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações do uso normal (art. 23).
Sem um registro claro do estado inicial, fica difícil provar o que já existia e o que foi dano durante a locação. Para o seu contrato específico, vale consultar um advogado.
O que um bom termo de vistoria deve registrar
- Identificação do imóvel, das partes e da data.
- Cômodo por cômodo: paredes, tetos, pisos, portas, janelas e vidros.
- Instalações: tomadas, interruptores, chuveiro, torneiras, descargas e ralos.
- Itens entregues: chaves, controles, armários, eletrodomésticos e medidores (leituras de luz, água e gás).
- Fotos e vídeos datados de cada ambiente.
- Assinatura das duas partes, com uma via para cada.
Quando vale contratar um engenheiro
Considere o laudo de vistoria técnica quando:
- O imóvel tem valor alto ou é comercial.
- Há obras recentes, reformas ou sinais de problemas (umidade, trincas, infiltração).
- O contrato prevê responsabilidade do inquilino por reparos e as duas partes querem prova técnica.
- Já existe desconfiança ou disputa sobre o estado do imóvel.
A JL Engenharia BIM também faz vistoria técnica de imóvel para locação, com engenheiro CREA-SP e laudo fotográfico. Para entender como funciona uma vistoria técnica em detalhe, veja a página de vistoria de apartamento novo e entrega de chaves e o artigo sobre quanto custa uma vistoria. Se você também está recebendo um imóvel novo, leia o termo de entrega de chaves: modelo e o que conferir.
Dicas para o inquilino e para o proprietário
- Faça a vistoria no dia da entrada, antes de se mudar, e não depois.
- Registre tudo em fotos e vídeo com data, incluindo o que está funcionando bem.
- Guarde uma via assinada e compare com ela na hora da devolução.
- Atualize o registro se houver reforma ou troca de itens durante a locação.
- Em caso de discordância na saída, um laudo técnico independente costuma ajudar a chegar a um acordo.
Perguntas frequentes
A vistoria de entrada é obrigatória na locação?
A lei não exige um formato específico, mas o locador deve fornecer a descrição do estado do imóvel quando o inquilino pede. Na prática, fazer a vistoria por escrito, com fotos, protege as duas partes e evita discussões na devolução.
Quem paga a vistoria de locação?
Isso é combinado em contrato. Em geral, o termo simples é feito sem custo adicional pela imobiliária. Um laudo técnico de engenheiro costuma ser contratado por quem quer a prova, e a divisão do valor pode ser negociada entre as partes.
O termo de vistoria tem validade jurídica?
Sim, quando é assinado pelas duas partes e descreve o estado do imóvel com clareza. Quanto mais detalhado e documentado com fotos, mais útil ele é como prova. Para discussões complexas, converse com um advogado.
Posso fazer a vistoria sozinho, com meu celular?
Pode e deve registrar fotos e vídeos. Mas um engenheiro identifica problemas que não aparecem a olho nu, como umidade oculta, falhas de instalação e problemas estruturais, e emite um laudo com peso técnico.
O inquilino responde por qualquer defeito do imóvel?
Não. O inquilino deve devolver o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal. Por isso o registro inicial é tão importante: ele mostra o que já existia antes da locação.