Termo de Entrega de Chaves: Modelo e O Que Conferir

O termo de entrega de chaves é o documento em que você declara que recebeu o imóvel. Ele deve identificar as partes e o imóvel, descrever o estado em que a unidade é entregue e registrar por escrito todas as pendências encontradas. Assinar sem conferir é aceitar o apartamento como está, e é a partir dessa assinatura que fica mais difícil exigir reparos da construtora.

Este artigo traz um modelo do que o termo precisa ter, uma lista do que conferir antes de assinar e o que fazer se você encontrar defeitos.

O que é o termo de entrega de chaves

É o documento que formaliza a entrega do imóvel pela construtora ou incorporadora ao comprador. Também aparece como termo de recebimento, termo de vistoria de entrega ou recibo de entrega de chaves. Na prática, ele marca duas coisas: a data em que você passa a ter a posse e o estado em que o imóvel foi aceito.

Por isso, o que está escrito (e o que não está escrito) nele pesa muito em qualquer discussão futura sobre defeitos.

Modelo: o que o termo precisa conter

Um termo de entrega de chaves completo traz:

Identificação das partes: nome e CPF/CNPJ do comprador e da construtora ou incorporadora.
Identificação do imóvel: empreendimento, unidade, torre, endereço e matrícula.
Data e hora da entrega e quem acompanhou a vistoria.
Estado do imóvel: descrição dos ambientes e dos itens entregues (portas, janelas, louças, metais, pontos elétricos e hidráulicos).
Pendências e ressalvas: lista dos defeitos encontrados, com prazo combinado para correção.
Documentos entregues: manual do proprietário, habite-se, chaves e controles.
Assinaturas das duas partes.

A parte que mais importa para você é a de pendências e ressalvas. Se um defeito não foi registrado ali, a construtora pode alegar que o imóvel foi aceito sem problemas.

O que conferir antes de assinar

Não assine na hora, no meio da cerimônia de entrega. Reserve tempo para conferir com calma, de preferência com um engenheiro. Os pontos mais comuns:

Pisos e revestimentos: peças ocas (som oco ao bater), trincadas, manchadas ou com desnível.
Paredes e tetos: fissuras, manchas de umidade, pintura irregular.
Esquadrias: janelas e portas que não fecham, não vedam ou raspam.
Instalações elétricas: todas as tomadas e interruptores funcionando, quadro de disjuntores identificado.
Instalações hidráulicas: pressão, vazamentos, descarga, ralos e caimento do piso nos banheiros e na varanda.
Louças e metais: peças sem riscos, bem fixadas e sem vazamento.

Esses são alguns dos itens que entram nos 35 pontos verificados em uma vistoria de apartamento novo e entrega de chaves. Para o passo a passo completo, leia o guia de vistoria de apartamento novo.

Documentos que a construtora deve entregar

Peça e guarde:

Manual do proprietário, com orientações de uso e manutenção do imóvel (a ABNT NBR 14037 trata do manual de uso, operação e manutenção das edificações).
Habite-se, que autoriza a ocupação do imóvel.
Informações sobre garantias, que seguem as regras da ABNT NBR 17170 e da legislação.

O que fazer se encontrar defeitos

Não assine sem registrar. Escreva cada pendência no próprio termo, com o ambiente e uma descrição objetiva.
Tire fotos e vídeos de cada defeito, com data.
Combine por escrito o prazo para a construtora corrigir.
Guarde uma via assinada do termo e dos documentos recebidos.
Para um registro técnico com peso na negociação, contrate um laudo fotográfico de engenheiro.

O Código de Defesa do Consumidor (art. 26) prevê prazo de 90 dias para reclamar de vícios aparentes em bens duráveis, contados da entrega. Para o seu caso específico, vale conversar com um advogado.

Se quiser saber como é feita a contratação, leia também quanto custa uma vistoria de apartamento novo. O orçamento sai por escrito, com valor fechado para o seu imóvel.

Perguntas frequentes

Posso assinar o termo de entrega de chaves com ressalvas?

Sim, e é o mais recomendado quando há defeitos. Liste cada pendência no próprio termo, com descrição objetiva, e combine por escrito o prazo de correção. Sem a ressalva, a construtora pode alegar que você aceitou o imóvel sem problemas.

Posso me recusar a receber as chaves se houver defeitos graves?

Você pode registrar as pendências e exigir a correção antes de aceitar o imóvel. Em defeitos graves, o ideal é documentar tudo com laudo técnico e consultar um advogado sobre o seu contrato e as suas opções.

Quem deve acompanhar a vistoria na entrega?

Você, ou alguém de confiança, e um representante da construtora. Contar com um engenheiro civil ajuda a identificar o que não é visível a olho nu, como falhas de impermeabilização, caimento e instalações.

O termo de entrega de chaves substitui o laudo de vistoria?

Não. O termo é o documento formal de entrega e quase sempre é redigido pela construtora. O laudo de vistoria é um registro técnico independente, feito por engenheiro, com fotos e descrição de cada não conformidade.

Quanto tempo leva uma vistoria antes de assinar?

Em apartamentos de metragem padrão, a vistoria técnica leva cerca de 2 horas. Imóveis maiores ou mais complexos podem levar mais tempo.